Mesmo com apreensões, empresas continuam a oferecer patinetes em SP

As empresas que oferecem o serviço de aluguel de patinetes elétricos na capital paulista informaram hoje (30) que vão continuar operando na cidade. As marcas informaram, no entanto, que não pretendem fazer o credenciamento exigido pela prefeitura. O registro passou a ser exigido a partir de decreto municipal publicado no último dia 14 de maio e que passou a valer ontem (29).

“O decreto é inconstitucional e ilegal, portanto, não podemos corroborar com as suas condições”, afirmou a Grow, holding que controla as empresas Grin e a Yellow. Segundo o comunicado, as empresas forneceram toda a documentação necessária ao participar do chamamento público feito pela prefeitura para que as companhias demonstrassem interesse de operar o serviço na cidade.

Uso de patinetes elétricos na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.

Uso de patinetes elétricos na ciclovia da Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. – Rovena Rosa/Agência Brasil

Em ação de fiscalização realizada ontem, a Prefeitura de São Paulo apreendeu 557 patinetes. De acordo com a administração municipal, o recolhimento foi feito devido à falta de registro das empresas, exigido no decreto que regulamenta o serviço. As companhias estão ainda sujeitas a uma multa de R$ 20 mil.

Além do credenciamento, o decreto determina o uso de capacete, proíbe a circulação sobre as calçadas e estipula 20km/h como velocidade máxima para trafegar com os veículos. As empresas também ficaram obrigadas a repassar para a prefeitura dados sobre acidentes e informações sobre usuários suspeitos de envolvimento em crimes.

A Grow classificou a ação da prefeitura como “ilegal e truculenta”. Segundo o comunicado, as empresas operam dentro da regulamentação federal do Conselho Nacional de Trânsito. A holding disse ainda que vai questionar o decreto judicialmente. As empresas informaram terem tido uma queda de 25% no uso do serviço de alugueis após a operação de ontem.

Regulamentação

Para o presidente do Observatório Nacional de Segurança Viária, José Aurelio Ramalho, a regulamentação deveria ter sido feita após estudos mais aprofundados sobre o tema. “Fazer uma resolução dentro de um gabinete, muitas vezes sem um respaldo técnico, é muito complicado”, enfatizou.

De acordo com a prefeitura, a regulamentação ainda é provisória. Regras mais detalhadas serão discutidas nos próximos três meses junto com as 11 empresas que responderam ao chamamento público e assinaram um termo de responsabilidade para oferecer o serviço.

Em nota divulgada ontem, a administração municipal afirmou que “publicou regras para a atuação das empresas com o objetivo de promover a segurança de todos (pedestres, usuários, ciclistas e motoristas) e o uso adequado dos equipamentos de mobilidade individual, importantes meios de transporte”.

Ramalho, no entanto, disse que o principal problema é uma falta de educação para o trânsito. Na opinião dele, o tema deveria ser trabalhado nas escolas. “Se você avaliar a periculosidade do patinete a 6 km/h, ela passa por uma questão de educação, não por uma questão de regulamentação para resolver o caso. Não é o Estado apreendendo 500 patinetes que vai resolver”, disse.

Além disso, o presidente da organização não governamental acredita que as empresas também deveriam oferecer mais orientação para o uso de tecnologias novas, como os patinetes elétricos. “Hoje, o cara vai lá, passa o cartão e sai andando. Aí, coloca em risco a sociedade”, ressaltou.

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