Justiça vai pagar revisões a 2,8 mil aposentados

Martha Imenes

– Crédito de R$ 44,6 milhões será liberado em 11 de novembro a segurados do INSS que ganharam ação em setembro no RJ e ES –

Rio – Os 2,8 mil aposentados e pensionistas do INSS no Estado do Rio e no Espírito Santo que ganharam ações na Justiça, no mês passado, vão receber os atrasados a partir de 11 de novembro. As correções são referentes a processos de revisões ou concessão de benefícios que tiveram as sentenças proferidas em setembro.

Para fazer o pagamento, o Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 44,6 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que abrange os dois estados. O crédito será feito por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), ou seja, limitados a 60 salários mínimos, ou seja R$ 52.800.

O conselho liberou aos demais tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$679,6 milhões para quitar 61.039 ações, com 65.917 pessoas beneficiadas em todo o país.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros), por exemplo, terá R$ 214,4 milhões para pagar 14.572 segurados que ganharam ações no mês passado. Já o TRF da 3ª Região (SP e MS) recebeu R$ 141 milhões para quitar dívidas de 9.003 ações.

Para o Tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 191,5 milhões para pagar 24.173 aposentados e pensionistas. E o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$ 87,9 milhões para o pagamento de 11.856 ações previdenciárias, com 15.359 pessoas beneficiadas.

Como consultar

O segurado pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).

No menu à esquerda da tela devem procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários clicam em “Consultas”, depois “Pesquisa ao Público”. É preciso ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação.

Os trabalhadores devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e clicar em “Confirmar”. Os recursos são depositados em conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Fux: economia barrou desaposentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux afirmou, de acordo com a agência Estadão Conteúdo, que o rombo da Previdência e a crise econômica foram determinantes na decisão da Corte de vetar o recálculo do benefício quando o aposentado volta ao mercado de trabalho, a desaposentação.

“Hoje, o cenário jurídico gravita em torno do binômio direito e economia”, comentou Fux. Após atribuir ao INSS o maior rombo da economia, Fux destacou que a decisão evitou déficit nas contas públicas de R$ 300 bilhões. “Hoje, estamos vivendo uma crise tão expressiva que nós, magistrados, temos que antever os resultados de nossas decisões”, disse.

De acordo com Fux, a lógica econômica também baliza decisões em casos de conflitos federativos.


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