Justiça paga 2,2 mil revisões do INSS

Martha Imenes

– Segurados do Rio e Espírito Santo vão receber R$ 36,6 milhões de atrasados a partir de 7 de outubro –

Rio – A Justiça vai pagar R$691,9 milhões para segurados do INSS que ganharam ações previdenciárias julgadas contra o instituto e tiveram as sentenças proferidas em agosto. Os recursos repassados pelo Conselho de Justiça Federal (CJF) vão quitar processos de concessões e revisões de aposentadorias e pensões a 67,6 mil pessoas em todo o país. Ao todo, serão contempladas 62,8 mil ações.

Para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que abrange os estados do Rio e do Espírito Santo, o conselho liberou R$36,6 milhões a 2.258 segurados. Os valores são limitados a 60 salários mínimos (R$ 52.800), as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Segundo o conselho, os recursos são repassados diretamente para os tribunais federais, responsáveis pelos pagamentos dos processos que tiveram sentenças finais. O calendário de liberação das RPVs é elaborado pelos TRFs de cada região. Os créditos para os segurados do Rio e Espírito Santo estarão disponíveis a partir do dia 7 de outubro, mas os beneficiários poderão consultar antes, no site www.trf2.jus.br, informou o tribunal.

Já o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília, MG, GO, BA, entre outros) terá R$ 264,3 milhões para pagar 18.421 segurados que ganharam ações no mês passado. O TRF da 3ª Região (que pega São Saulo e Mato Grosso do Sul) recebeu R$ 123,6 milhões para quitar 7,8 mil ações.

Para o tribunal da 4ª Região (RS, PR e SC) foram destinados R$ 178,2 milhões que vão pagar 23,2 mil aposentados e pensionistas. Já o TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) terá R$88,9 milhões para acertar a dívida de 12,5 mil ações com 15,8 mil segurados.

Como consultar

O segurado que ganhou ação contra o INSS no Rio pode verificar o valor e quando receberá pela internet. Para isso, ele deve acessar o site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br). Ao entrar na página, os aposentados precisam ir até ao menu, à esquerda da tela, e procurar o campo “Precatórios/RPV”. Nela, os beneficiários devem clicar em “Consultas”,depois “Pesquisa ao Público”.

Para acompanhar, os interessados precisam ter em mãos o número do requerimento ou do CPF ou da ação originária. Eles devem digitar o código de verificação que vai aparecer na tela e, por fim, clicar em “Confirmar”. De acordo com o TRF2, serão passadas informações sobre em qual banco a conta foi aberta, se na Caixa Econômica ou no Banco do Brasil, valor e data do depósito dos recursos.

Governo Temer inclui troca de aposentadoria na reforma

O governo do presidente Michel Temer quer fechar brechas à desaposentação. A ideia é deixar claro na Constituição que a aposentadoria é um benefício “irreversível e irrenunciável” — conceito previsto apenas por decreto.

Em contrapartida, pela proposta que será apresentada na reforma da Previdência, os trabalhadores que recebem benefícios e continuam na ativa podem ficar isentos de contribuição mensal ao INSS.

A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação, troca de aposentadoria por uma mais vantajoso levando em conta a contribuição feita após a concessão do benefício. De acordo com o governo, há milhares de ações na Justiça e o assunto está no Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará à pauta no dia 26 de outubro.

Uma decisão favorável aos trabalhadores poderá representar dívida de mais de R$100 bilhões para a União, segundo estimativas oficiais. A proposta do governo valeria para os novos pedidos de desaposentação e também para orientar decisões judiciais em andamento.

Com a reforma da Previdência, o governo pretende atingir trabalhadores dos setores privado e público, militares e até mesmo os parlamentares. A intenção de Michel Temer é enviar uma PEC ao Congresso somente no mês de outubro, possivelmente após as eleições devido à pressão da base aliada. O texto deve ser apresentado às centrais sindicais e líderes dos partidos.


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