Justiça autoriza Luiz Estevão a cumprir pena em regime semiaberto

A Justiça do Distrito Federal autorizou o ex-senador Luiz Estevão a passar para o regime de prisão semiaberto, no qual poderá deixar a Penitenciária da Papuda para trabalhar durante o dia, mas deverá retornar no período da noite. Ele também terá direito às saídas temporárias, conhecidas como “saidões”,  em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Natal. 

Estevão foi preso no dia 8 de março de 2016, por determinação da Justiça Federal de São Paulo, para iniciar o cumprimento da condenação a 26 anos de prisão pelos crimes de peculato, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha, envolvendo desvios de recursos das obras de construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, na década passada.

Ex-senador Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão – José Cruz/ Agência Senado

A decisão foi proferida na sexta-feira (1º) pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP), com base na Lei de Execução Penal (LEP), que autoriza a mudança de regime quando os requisitos previstos na norma são cumpridos pelos detentos.

“No que tange ao requisito objetivo legalmente exigido para a progressão ao regime semiaberto, verifico que este foi devidamente preenchido pelo sentenciado. Com efeito, observo que foi cumprido, até a presente data, mais de um sexto da pena total imposta, considerando os dias trabalhados e estudados homologados por este Juízo para fins de remição da pena.”, decidiu a magistrada.

A sentença contra Luiz Estevão foi proferida em 2006, mas a defesa passou dez anos recorrendo da decisão em todas as instâncias possíveis. Em 2016, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizou a execução provisória de condenados pela segunda instância da Justiça, o ex-parlamentar foi preso.

Ele passou 3 anos no regime fechado e, com a possibilidade prevista na LEP, que permite descontar os dias de prisão com leitura de livros, o ex-senador cumpriu um sexto da  pena e ganhou o direito legal à progressão para o regime menos gravoso de condenação. 

De acordo com as investigações, os desvios nas obras do TRT chegaram a R$ 169 milhões em recursos públicos. O caso também envolveu o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, que ganhou  liberdade após o Decreto Natalino, editado pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014, que concedeu indulto a todos os condenados com mais de 70 anos,  que cumpriram penas superiores a oito anos, além de um quarto da pena, no caso de não reincidentes.

 

15 Comentários

  • I just want to tell you that I am just beginner to blogs and absolutely enjoyed your web page. Likely I’m planning to bookmark your site . You definitely have outstanding articles. With thanks for sharing with us your web site.

  • Our god bless people, your blog could be the approach carrier for great organization. I actually prefer we could complete certain business along.

  • After going over a number of the articles on your website, I truly appreciate your way of blogging. I book-marked it to my bookmark website list and will be checking back soon. Take a look at my web site too and tell me your opinion.

  • Hello there, I found your website via Google while looking for a related topic, your website came up, it looks great. I’ve bookmarked it in my google bookmarks.

  • I have recently started a site, the info you provide on this web site has helped me tremendously. Thank you for all of your time & work.

  • I would like to thank you for the efforts you’ve put in writing this blog. I’m hoping the same high-grade blog post from you in the upcoming as well. Actually your creative writing skills has inspired me to get my own website now. Really the blogging is spreading its wings rapidly. Your write up is a good example of it.

  • Along with everything that appears to be developing inside this specific subject matter, a significant percentage of points of view are generally quite refreshing. Even so, I beg your pardon, because I can not give credence to your entire idea, all be it exhilarating none the less. It would seem to me that your comments are not completely justified and in actuality you are your self not even entirely convinced of your assertion. In any event I did enjoy looking at it.

  • Thanks so much for providing individuals with an extraordinarily terrific possiblity to read in detail from this blog. It is often so cool plus full of a great time for me personally and my office acquaintances to search your web site more than three times per week to read the newest secrets you will have. And of course, I’m also usually satisfied with your surprising guidelines you serve. Some two points in this article are in reality the finest we have all had.

  • It’s appropriate time to make some plans for the future and it is time to be happy. I’ve read this post and if I could I wish to suggest you some interesting things or suggestions. Maybe you can write next articles referring to this article. I wish to read more things about it!

  • It’s appropriate time to make some plans for the future and it’s time to be happy. I have read this post and if I could I wish to suggest you some interesting things or tips. Maybe you could write next articles referring to this article. I desire to read more things about it!

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Twitter Auto Publish Powered By : XYZScripts.com