Julgamento do impeachment é retomado com pronunciamentos de senadores

30 de agosto de 2016

O Dia

– Senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi o primeiro a falar após pausa para almoço. Acompanhe sessão ao vivo no Congresso –

Brasília – O ministro Ricardo Lewandowski reabriu a sessão de julgamento de impeachment às 14h40 desta terça-feira. O relator no processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), é o primeiro a discursar após acusação e defesa fazerem suas explanações ao longo da manhã e início da tarde desta terça. Ele afirmou que “pedaladas” cometidas por governos anteriores não foram reclamadas pois até então não havia conhecimento. “Os crimes de responsabilidade ocorrerram”, afirmou. Ele foi seguido pelos senadores Jorge Viana (PT-AC) e Roberto Requião (PMDB-PR).

Cada senador terá direito a falar por dez minutos, que não podem ser prorrogados e não há direito a aparte. Diante disso, o julgamento só será concluído nesta quarta-feira. Sem poder ser substituído na sessão, nem por um minuto, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, que comanda o julgamento, deve interromper no final da noite desta terça a fase de debates.

Mais cedo, a advogada Janaína Paschoal declarou que ficou triste por acusar uma mulher, mas que se o presidente fosse homem, pediria o impedimento do mesmo jeito. Classificando o impeachment como “remédio constitucional”, ela disse que as denúncias feitas não mudaram e se baseiam em: omissão diante do “escândalo do petrolão”, as pedaladas fiscais e os decretos editados em desconformidade com a meta vigente. “É necessário que o mundo saiba que não estamos tratando aqui só de questões contábeis”, afirmou.

“Ontem eu fiquei surpresa com a acusação de que teria um complô. Chegou-se ao absurdo de dizer que o presidente da Câmara teria redigido a denúncia”, disse antes de negar veementemente que o ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria ajudado na elaboração do pedido de afastamento.

Ela ressaltou que a perícia foi totalmente favorável às acusações, segundo ela. “Eles mentem tão bem. São tão competentes no marketing”, apontou Janaína dizendo que a perícia foi favorável a acusação, mas que a equipe de Dilma se comporta como se não tivesse sido. “Quem pede 70 esclarecimentos para aquilo que lhe é favorável?”, questionou, explicando que o pedido foi feito pela defesa.

Na fase final de seu pronunciamento, Janaína se colocou no papel de quem toma decisões pelo Brasil. “Me coloco nesse processo como uma defensora do Brasil. Eu entrei nessa história sem ser chamada. Eu não quero precisar tomar uma medida como essa novamente, mas se for necessário eu tomo”, afirmou. Ela ainda pediu desculpas à presidente Dilma, não pelo processo em si, mas pelo “sofrimento causado”, e disse, chorando, que espera que um dia ela entenda que o processo de impeachment também foi pelos seus netos. 

Defesa 

O ex-ministro José Eduardo Cardozo se pronunciou, em seguida, para fazer a defesa da presidente Dilma Rousseff. “As acusações são tão técnicas, tão sofisticadas, tão confusas, que a maior parte da população brasileira mal sabe o motivo. Querem afastar uma presidente sem que a população brasileira entenda o que está acontecendo”, afirmou ele. 

Citando a biografia de Dilma, ele mencionou que quando ela era torturada na ditadura diziam que aquilo era para o bem dos seus filhos, dos seus netos. “Algumas vezes acontece assim com os acusadores, subitamente tem uma crise de consciência”, afirmou ele, remetendo ao discurso de Janaína Paschoal, no entanto sem citá-la. 

Cardozo construiu seu raciocínio mostrando que logo após Dilma ser eleita criou-se um ambiente para desestabilizar seu governo a todo custo, desde fazer auditoria em urnas eleitorais até investigar suas contas, no entanto nada foi comprovado. “Teve início então a caça ao fato do impeachment”, afirmou o advogado.

Segundo ele, em Eduardo Cunha, a então oposição encontrou o vértice para mover o processo. “Tenho certeza que os senhores da oposição já conheciam quem era Eduardo Cunha, pois no mundo político tudo se sabe”, alfinetou ele. “Pare com a Lava Jato, demita o ministro da Justiça. Dilma se recusou e encarou Cunha como encarou seus algozes quando era jovem”, afirmou Cardozo. 

O advogado ressaltou que a discussão de políticas econômicas pode ocorrer, mas que Eduardo Cunha paralisou a Câmara para favorecer o parecer que queria. “Até os tijolos do STF sabem que um presidente da República não pode ser responsabilizado por atos anteriores ao seu mandato”, afirmou ele, mostrando que Cunha, junto com a oposição arquitetou para apresentar uma nova denúncia, idêntica, porém com duas denúncias de 2015. Segundo Cardozo, Cunha deu seu parecer dizendo que aceitava as denúncias de 2015 mesmo estas ainda não tendo sido apreciadas pelo STF, sendo que nas “linhas de cima” do despacho, ele havia dito que não aceitaria as de 2014 justamente por não terem a aprovação do Supremo. 

O preconceito que Dilma enfrenta por ser mulher foi mencionado pelo ex-ministro, falando que a acopanhou de perto nesse tempo e viu muito desrespeito.  “Mulheres quando se equiparam nas suas disputas aos homens são tidas como autoritárias. É impossível não perceber como Dilma Rousseff foi profundamente discriminada por ser mulher. Me permitam como homem dizer isso”, afirmou ele. “Se fosse um homem iriam dizer: ‘Olha que energia, hein’. Mas como era mulher: autoritarismo. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a honra de uma mulher digna. Muitos falaram que ela tomava remédios para tentar desqualificá-la, mas nunca provaram que ela enriqueceu, desviou dinheiro para filhos”, completou.  

“Pune-se retroativamente uma presidente da República”, afirmou Cardozo mostrando que os prazos para pagamento estabelecidos por Anastasia tiveram que ser criados, o que ele chamou de “prazo Anastasiano”.

Cardozo finalizou seu discurso antes do tempo previsto: “Uma das coisas que mais me emocionava ao quando era ministro da Justiça era dar seguimento à lei da Anistia. O que mais me doía é quando eu tinha que pedir desculpas e a pessoa já tinha morrido, a vida já tinha se perdido. Não aceitem que nosso país sofra um golpe parlamentar para que no futuro alguém tenha que dizer ‘me desculpe Dilma Rousseff pelo que a ditadura te fez e pelo que a democracia te fez'”, finalizou. 

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