Impeachment: TCU diz que processos são analisados de forma técnica e imparcial

30 de agosto de 2016

Agência Brasil

– Defesa de Dilma pediu que auditor que seria testemunha de acusação fosse considerado informante após ele admitir ter auxiliado procurador a redigir acusação contra a presidenta –

Rio – O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta terça-feira uma nota afirmando que os processos são analisados pelo órgão de forma técnica e imparcial. Na  última quinta-feira, durante julgamento do processo de impeachment no Senado, a defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff pediu que o auditor do TCU Antônio D’Ávilla, que seria testemunha de acusação, fosse considerado apenas como informante, porque ele admitiu ter auxiliado o procurador do Ministério Público junto ao TCU a redigir a peça de acusação contra a presidenta.

“O rito processual no TCU é amplo, complexo e compartimentalizado, envolvendo uma gama diversificada de atores, procedimentos previstos nas normas de auditoria e no regimento interno do Tribunal e, no fim, a decisão colegiada, o que revela o caráter técnico e imparcial dos trabalhos realizados nessa Casa”, informou o TCU.

De acordo com o tribunal, os processos avaliados no órgão passam por diversas instâncias técnicas antes de serem apreciados em plenário. Os processos que tratam de fiscalização passam por três instâncias opinativas: equipe de auditoria, diretor e secretário, e, conforme o TCU, o contraditório é rigorosamente observado.

Depois de passar pela unidade técnica, os processos são enviados para o Ministério Público e, em seguida, os autos são encaminhados ao ministro relator sorteado, que elabora seu voto e acórdão para ser votado pelo colegiado do tribunal.

No caso de contas de governo, segundo o TCU, as unidades técnicas fazem auditorias na gestão das finanças públicas, na execução do orçamento e dos programas de governo e no Balanço Geral da União.

“Com isso, ao menos 50 técnicos se debruçaram sobre as informações das contas de governo para oferecer ao plenário uma análise técnica e embasada nas normas do TCU e nos padrões internacionais de auditoria”, acrescentou a nota do tribunal.

Depois do parecer do Ministério Público, as contas são analisadas pelo plenário e o parecer é encaminhado para julgamento do Congresso Nacional.

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