Governo planeja criar empresa para explorar apostas na internet

Para ajudar a reduzir o rombo nas contas públicas, o governo Michel Temer planeja criar uma empresa estatal para explorar apostas esportivas na internet e privatizá-la junto com a loteria instantânea da Caixa Econômica Federal. A expectativa é arrecadar R$ 8 bilhões para a União com os dois negócios.

Governo planeja criar empresa para explorar apostas na internet

No primeiro caso, a ideia do governo é atrair empresas estrangeiras que atuam no setor ao privatizar a estatal criada para explorar apostas na internet. A Caixa ficaria na empresa como sócia minoritária.

No segundo caso, será privatizada a Caixa Instantânea, estatal que já existe e que explora a Lotex, responsável pela venda da raspadinha, a loteria instantânea. O governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, deu início a esse processo no ano passado.


O secretário de Assuntos Econômicos do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, disse que empresas estrangeiras estão interessadas na exploração das apostas esportivas no Brasil e devem se associar a investidores nacionais na disputa pelo negócio.Segundo avaliação da equipe econômica, a Lotex pode render até R$ 4 bilhões ao governo, e o potencial de venda da concessão do serviço de jogos de apostas eletrônicas é ainda maior. Ou seja, as duas privatizações podem render mais de R$ 8 bilhões, na previsão mais otimista.

Não há regulamentação para esse tipo de aposta no país hoje. Muitos brasileiros fazem suas apostas em sites sediados no exterior. Existem vários projetos sobre o assunto em discussão no Congresso, e o governo pode trabalhar pela aprovação de um deles.

“Não é jogo de azar. São jogos eletrônicos, que já existem, baseados em apostas esportivas, tipo loteria eletrônica”, afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.

Alguns dos projetos que já estão em andamento no Congresso propõem também a legalização dos jogos de azar, que liberaria bingos e cassinos. Integrantes do governo já indicaram ter simpatia pela proposta, mas ainda não há definição sobre o tema.

“Como não há regulação dos jogos eletrônicos no Brasil, empresas registradas fora do país exploram o serviço aqui e não pagam impostos”, afirmou a secretária.

Grandes empresas exploram o serviço em países como Estados Unidos, Alemanha, França e Bélgica. O apostador, no caso do modelo brasileiro, poderia fazer apostas únicas em eventos esportivos, tentando acertar, por exemplo, o resultado de um jogo de futebol ou vôlei, qual será o placar, o jogador que marcará o primeiro gol.

A ideia é conceder ao setor privado o direito de exploração das apostas por 10 ou 20 anos. Quanto maior o prazo, mais recursos a concessão irá render para a União.

Atualmente, quem faz aposta nesse tipo de serviço não pratica ato ilegal. Mas quem faz a corretagem do negócio atua de maneira informal.

Na regulamentação do jogo de apostas, também deve haver uma divisão dos recursos similar à das loterias. A maior parte da receita iria para premiação e administração do negócio, mas uma fatia deve ser dirigida ao custeio de projetos na área de esportes.

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