Governistas festejam aprovação da PEC 241

Os deputados baianos que compõem a base governista na Câmara Federal ainda comemoram a aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que estabelece pelos próximos 20 anos um teto para gastos do governo em todas as áreas, incluindo em saúde e educação, motivo maior de descontentamento entre os parlamentares de oposição.

A votação aconteceu na madrugada de ontem (26). Líder do PSDB na Câmara, o baiano Antonio Imbassahy disse que a medida “vai evitar a gastança desenfreada vista nos governos petistas”. “Essa PEC vai na direção da reconstrução da economia nacional, da busca incessante da geração de emprego e na recuperação da renda das famílias brasileiras”, disparou Imbassahy, em entrevista à rádio Metrópole. O PSDB votou fechado pela aprovação da matéria.

Sobre a oposição feita pela bancada do PT, Imbassahy disse que o partido “perdeu credibilidade, o que foi atestado no primeiro turno das eleições municipais, e ainda fica disseminando inverdades, ao divulgar que a PEC vai tirar dinheiro da saúde e da educação”. “Isso não é verdade, e os petistas sabem disso. Temos que fazer o equilíbrio das contas para o governo ter condições de aplicar melhor os recursos tanto na saúde quanto na educação”, afirmou o líder tucano.

Quem também comemorou a aprovação da matéria foi o deputado José Carlos Aleluia, do Democratas (DEM). Para ele, a votação com folga manda uma mensagem positiva para o mercado e para a sociedade. “É muito bom que o próprio governo estabeleça limites para os seus gastos. É um exemplo para toda sociedade, que foi incentivada a se endividar nos governos do PT e agora precisa equilibrar as contas”. O democrata reforçou que a PEC deve incidir nos gastos excessivos do governo resguardando serviços essenciais, como Saúde, Educação e programas sociais.

“O governo está mais caro do que a sociedade pode pagar. Essa é a solução mais eficiente de reparar isso sem grandes danos à sociedade ou às áreas da Saúde e da Educação que vão ter um piso mínimo. Quem é contra a PEC 24, só pode ser a favor de, ou aumentar impostos, ou continuar gastando desenfreadamente. Ambos os cenários levariam ao caos”, disse Aleluia.

Dos 39 deputados baianos, dois se ausentaram, e um abriu mão de votar. O democrata Cláudio Cajado e o petista Nelson Pelegrino não compareceram à sessão. Bebeto Galvão, do PSB, se absteve do voto. Ele não retornou as ligações da Tribuna para justificar seu posicionamento. Mas sua postura deixa claro que o PSB continua dividido em relação ao governo Temer. Surpresa entre os baianos foi o voto contrário do deputado Irmão Lázaro, do PSC, partido que apoia integralmente o Planalto.

Aliados de Rui votaram a favor

Partidos que na Bahia apoiam o governador Rui Costa, PT, PR, PSD e o PP também fecharam questão a favor da aprovação da PEC 241. Presidente do PR na Bahia, o presidente da Comissão de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo, afirmou que a direção da legenda vai punir os parlamentares que votaram contra a matéria. “Todos tiveram que votar a favor, sob pena de expulsão do partido”, afirma Araújo. Ele citou o exemplo da deputada Clarissa Garotinho, do Rio de Janeiro.

O PR já prepara um processo de expulsão após ela ter votado contra a PEC, no primeiro turno. “Mais grave”, segundo o PR, foi a parlamentar discursar contra a PEC em plenário, na terça-feira, durante a votação do texto em segundo turno, quando ela repetiu o voto. Além dela, também ficaram contra a proposta Zenaide Maia (RN) e Silas Freire (PI). Contra esses parlamentares, o PR também deverá entrar com processos disciplinares.

Os três baianos do PR obedeceram a orientação da liderança na bancada: além de José Carlos Araújo, votaram a favor também João Carlos Bacelar e José Rocha. Araújo sempre se mostrou contra o governo Temer, desde a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Mas não desobedeceu a orientação do partido na votação.


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