Governistas defendem nomeação de Lula em ministério; oposição critica

Governistas defendem nomeação de Lula em ministério; oposição critica
Se aceitar o ministério, Lula ganhará foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. E o juiz Sergio Moro não poderá mais investigá-lo em Curitiba.

Desde cedo, tanto os governistas quanto a oposição já davam como certa a nomeação de Lula para o ministério. Se aceitar o ministério, Lula ganhará foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. E o juiz Sergio Moro não poderá mais investigá-lo em Curitiba.
Se a nomeação de Lula se confirmar, será a primeira vez na história recente do país que um ex-presidente da República vai virar ministro. Antes Itamar Franco ocupou o cargo de embaixador do Brasil em Portugal. E outros ex-presidentes, como José Sarney e Fernando Collor de Melo ocuparam cargos eletivos.
Ministros do núcleo político do governo dizem que a ida de Lula para o ministério vai ajudar a presidente Dilma a compor a base política no Congresso contra o impeachment. O governo espera que ele seja capaz de conter também a debandada do PMDB, que acelerou depois da convenção do partido no último sábado.

A consequência prática mais imediata da nomeação de Lula para um ministério é que o ex-presidente se livra do juiz federal do Paraná Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato.
Todos os ministros de estado têm foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Assim, o comando das investigações sobre Lula sairá de Curitiba e passará a ser do procurador-geral da República. Rodrigo Janot. E o juiz do caso será o ministro Teori Zavascki e não mais Sergio Moro.
A Justiça terá que decidir como fica a situação da família dele – se a mulher dona Marisa e o filho do casal Fabio Luiz seguem sendo investigados na Operação Lava Jato em Curitiba – por lavagem de dinheiro – no caso do triplex em Guarujá. Ou se a suposta participação deles também passa para o Supremo.
Parlamentares governistas defenderam a nomeação de Lula.
“Há uma unanimidade no sentido de apoiar a integração do presidente Lula ao governo. Isto vai impedir possível investigações sobre ele? Não. As investigações continuam só que num outro fórum, no fórum do Supremo Tribunal Federal. Qual é o problema? Alguém há algum dispositivo legal que diga: se vier para o governo para de ser investigado, se colocará acima da lei, acima do ordenamento jurídico? Não. Apenas mudará o foro”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT –RJ).
O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, negou que o novo cargo signifique blindagem.
“É a contribuição que ele deve dar ao governo, que ele pode dar ao governo e ao país. Acho que isso é importante ser ressaltado. Ninguém que será julgado pelo Supremo foge da Justiça. O Supremo é uma corte de excelência, uma corte que tem que ser respeitada e tem demonstrado isso em todas as suas decisões. Não tenho dúvida nenhuma da legalidade desse ato. E eu farei sim a defesa, enquanto enquanto advogado-geral da União”, declarou José Eduardo Cardozo, advogado-geral da União.
A oposição já se movimenta para questionar na Justiça uma eventual posse de Lula no ministério. A alegação é que a nomeação seria obstrução de Justiça feita para blindar o Lula.
“Quando o governo vai buscar o Lula para ser ministro para que o Lula fuja da polícia e da Justiça da primeira instância, é porque o governo já acabou. Não tem o mínimo de sentido o ministro de estado usar desse expediente do seu cargo para tentar obstruir a justiça para que ela não avance”, disse o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), líder do partido.
“Eu acho um escárnio, um tapa na cara da população brasileira. O povo foi às ruas e se manifestou e acredito que mais de 6 milhões de pessoas no Brasil inteiro já disse que não quer o Lula, ou já disse que não quer o governo mais do PT. Um duro revés da população brasileira que não aceita mais esse tipo de atitude do governo do PT”, comentou o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), líder do partido.

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