Gilberto Braga: Caixa 2, uma prática a ser dizimada

22 de setembro de 2016

O Dia

– Questão passa a ser de erro contábil e na prestação de contas, porque como os partidos tem a imunidade, não haveria sonegação tributária, apenas erro de contabilização ou na documentação –

Rio – No mundo dos negócios, a expressão caixa dois é antiga e muito usada para explicar o artifício de empresas para sonegar tributos. A carga tributária brasileira sempre foi elevada e muitos usavam esquemas contábeis paralelos para driblar o Fisco, escondendo receitas e diminuindo o valor a pagar.

Hoje, ainda é possível encontrar práticas semelhantes. Isso acontece quando um lojista não emite a nota fiscal de venda, quando um médico não passa recibo da consulta ou quando em um restaurante a notinha é quase idêntica ao cupom fiscal, mas com expressões como “controle ou pedido interno”, “comanda de consumo e suas variações”.

Entretanto, a cada dia, a prática do caixa dois se torna menos frequente por uma série de avanços. A nota fiscal eletrônica já é uma imposição nas capitais, transmitindo dados diretamente para as centrais de fiscalização.Os programas de premiação das prefeituras, em que o tomador do serviço pede para colocar o CPF na nota e recebe uma parte do ISS de volta ou abate no IPTU, também contribuem muito para restringir os desvios.

A novidade, no entanto, é que o tal caixa dois agora virou figurinha fácil na política, para explicar desvios de dinheiro público, contribuições de campanha não declaradas e outras falcatruas. A discussão está até num projeto de lei em debate no Congresso Nacional, que criminaliza a prática, que curiosamente sempre foi crime no Brasil.

A questão é que os partidos políticos são imunes tributariamente. Quando se fala em Lava Jato e escândalos com dinheiro público, um argumento sempre levantado é que o dinheiro desviado era caixa dois de campanha.

A questão passa a ser de erro contábil e na prestação de contas, porque como os partidos tem a imunidade, não haveria sonegação tributária, apenas erro de contabilização ou na documentação, o que aliviaria a barra de muita gente.

E quando se fala em caixa dois, há dois movimentos opostos: o da vida comum onde a prática caminha para o extermínio e da vida política, em que ela está mais viva do que nunca.

Gilberto Braga é professor de Finanças do Ibmec e da Fundação Dom Cabral

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