Fraude sonega R$ 473 milhões

Uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pelas secretarias da Fazenda (Sefaz) e de Segurança Pública (SSP) deflagrou, na manhã de ontem, a Operação Etanol II, na manhã de ontem. A ação combate um esquema de sonegação – entre outros crimes –  na distribuição e comercialização de etanol combustível na Bahia, e em outros estados.  O esquema, segundo a operação, já causou um prejuízo de R$ 473 milhões ao fisco baiano, mas o valor pode ser ainda maior. 

Na manhã de ontem, a força-tarefa cumpriu mandatos de busca e apreensão nos bairros da Barra e Alphaville para a procura de documentos que comprovem a continuidade da atividade criminosa.  Na última sexta-feira (21), a Polícia Civil prendeu o empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, principal alvo da operação, tido como um dos cabeças da organização criminosa. 

A prisão foi feita a pedido da Justiça de Pernambuco, estado onde o suspeito  é acusado dos mesmos crimes. O débito tributário naquele estado já seria de aproximadamente R$ 35 milhões. O suspeito também é acusado de atividades criminosas em Minas Gerais.
 A Etanol II é composta pelo MPBA  – Promotoria de Justiça Especializada em Combate à Sonegação Fiscal em Feira de Santana e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf) -; Sefaz  (Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip)); SSP – Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) -; e a Procuradoria Geral do Estado, com a Procuradoria Fiscal. 

De acordo com o promotor do MP-BA, Luís Alberto, a organização criminosa criava empresas em nome de laranjas, acumulavam débitos tributários, e, à medida em que estas se tornavam inaptas por conta das irregularidades, a abandonavam e transferiam seu movimento comercial para novas empresas do mesmo grupo. A maioria dessas empresas compartilhava o  endereço de funcionamento e o mesmo número de telefone. 

“Através desse esquema, os responsáveis também conseguiam vender os combustíveis a preços não-competitivos, agindo em concorrência desleal”, destacou o promotor.  A prática seria realizada de 2010 até 2013, quando uma mudança na legislação tornou o processo de cobrança dos tributos mais rígido. “Hoje a tributação é na distribuidora, para que não haja pratica de falsidade ideológica, nem falsificação de documentos”, afirmou a inspetora de Investigação e Pesquisa da Sefaz-BA, Sheila Meirelles.

 A ação de ontem deu sequência à “Operação Etanol”, realizada na Bahia em 2013 pela força-tarefa. Naquela ocasião, foi investigada  mesma organização criminosa. A força-tarefa cumpriu oito mandados de prisão e oito de buscas e apreensão nos municípios de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, além de prisões em Itabuna, Nanuque (MG), e nas cidades paranaenses de Curitiba, Araucária e Ibiporá.  

Bloqueio de bens 
Como forma de ressarcir o Estado pelo prejuízo, a Justiça também determinou o bloqueio de bens de Marcos Augusto. A investigação, no entanto, continuará até que toda a rede da organização criminosa seja desarticulada. 

De acordo com a inspetora Sheila Meirelles, o acusado chegou a abrir e fechar mais de dez empresas sob o mesmo esquema criminoso. “Ele falsificava documentos, e burlava a fiscalização, não parando nos postos”. 

Entre as empresas que o acusado comandava, se encontram a “Petróleo do Vale”, “Comaquã” e “Petromotor” – todas elas já foram autuadas. Há ainda a suspeita de participação de mais três pessoas no esquema, dos quais, uma seria irmão do Marcos Augusto. 

Segundo as investigações, o grupo de empresários cometeu diversos crimes contra a ordem tributária, como cancelamento irregular de Nota Fiscal Eletrônica (NFe); desvios em postos fiscais para burlar a fiscalização; desativação irregular de empresas com vultosos débitos tributários; e criação de novas empresas com utilização de “laranjas”. 

Outros delitos praticados pelo grupo são a emissão de notas fiscais em operações fictícias; reutilização de documentos fiscais e de arrecadação e não cumprimento de regras impostas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).


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