Fachin envia a Cármen apuração sobre ameaça de deputado a Marcelo Calero

15 de dezembro de 2017

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta semana para a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, um pedido de investigação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) fez ameaças ao ex-ministro da Cultura Marcelo Calero.

As ameaças do deputado contra Calero teriam sido feitas em função do episódio que levou à renúncia do irmão de Lúcio, Geddel Vieira Lima, do cargo de ministro da Secretaria de Governo, em maio.

Na época, Calero deixou o governo após reclamar de ingerências de Geddel, então ministro da Secretaria de Governo, que pressionava pela liberação, pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), de obra do empreendimento La Vue, situado em um bairro histórico de Salvador, no qual teria um apartamento.

O pedido de investigação sobre as ameaças foi feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, dentro do inquérito que apura os R$ 51 milhões em dinheiro vivo apreendidos pela Polícia Federal em um apartamento em Salvador, posteriormente atribuídos à família Vieira Lima.

Fachin entendeu que a suposta ameaça de Lúcio Vieira Lima a Calero, no entanto, não estaria associada ao caso dos R$ 51 milhões. “Ainda que o aludido empreendimento [La Vue] tenha sido utilizado para a lavagem de capitais imputada aos denunciados, tal circunstância, por si só, não seria apta a justificar a apuração conjunta dos fatos”, escreveu o ministro, na decisão em que remeteu o pedido de investigação à presidente do STF.

Caberá a Cármen Lúcia agora decidir se redistribui, por sorteio, o pedido de nova investigação contra Lúcio Vieira Lima.

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