Dois anos após tragédia de Mariana, lei cria reassentamento para Bento Rodrigues

27 de dezembro de 2017

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração

Bento Rodrigues foi um dos distritos devastados pela lama de rejeitos da mineração Léo Rodrigues/ Agência Brasil 

Foi publicada hoje (27) no Diário Oficial de Mariana (MG) a lei que cria a Zona de Urbanização Específica de Interesse Social que será utilizada para reassentar a comunidade de Bento Rodrigues,  destruída após o rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em novembro de 2015. Chamada atualmente de Lavoura e localizada no distrito de Camargos, que também foi afetado pelo crime ambiental, a área deve receber 225 famílias desalojadas pela tragédia.

Os distritos de Camargos e Bento Rodrigues eram ligados por uma ponte, que era parte da antiga Estrada Real, rota que demarca o caminho feito pelo ouro no período do Brasil Colônia. Segundo a Fundação Renova, organização financiada pela mineradora e responsável pela gestão das ações de reparação dos danos, o terreno foi escolhido pela comunidade de Bento Rodrigues.

Com a sanção e publicação da lei, Lavoura passa a ser considerada área urbana e pode ser parcelada em lotes menores. “O arranjo urbano final vai se aproximar ao máximo de Bento Rodrigues, com a valorização das relações de vizinhança e as localizações semelhantes aos equipamentos da vila. Após a aprovação, o desenho será submetido aos órgãos competentes”, informou a Fundação Renova.

Publicada mais de dois anos após a tragédia, a lei autoriza a desapropriação judicial ou amigável, a execução de pavimentação e sistema de drenagem na via de acesso à área. No entanto, o processo ainda demorará para ser concluído. Conforme a norma, a localização dos lotes com destinação exclusiva à habitação de interesse social, isto é, voltada à população de baixa renda, será definida depois de concluída a revisão do Plano Diretor e destinada ao município após a efetivação de todos os reassentamentos das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.

A lei também estabelece que será necessário readequar a operação do aterro sanitário de Mariana às normas legais e técnicas atuais, conforme estabelecido em acordo firmado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, o município de Mariana, a Fundação Estadual de Meio Ambiente e a Fundação Renova.

Em novembro, a Agência Brasil visitou os territórios soterrados pela lama que se espalhou com o rompimento da Barragem de Fundão e constatou que a espera pelo reassentamento, pela indenização e pela recuperação do Rio Doce têm gerado diversos problemas entre a população atingida.

 

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