Deputado Arthur Maia propõe projeto de lei que regulamenta a vaquejada

O deputado Arthur Maia (PPS/BA) apresentou, nessa segunda-feira (24), um projeto de lei que regulamenta a vaquejada como prática esportiva formal e a eleva à condição de patrimônio cultural imaterial.

O parlamentar explica que a proposta tem como principal objetivo disciplinar a vaquejada em todo o território nacional de forma a estabelecer parâmetros que visem à proteção do animal e à preservação dessa importante manifestação cultural, garantindo o bom andamento do esporte através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança em geral. 

Maia lembra que, além do apelo cultural muito forte, principalmente pelos nordestinos, a atividade gera uma movimentação econômica importante.

“A vaquejada movimenta R$ 700 milhões e cresce 20% ao ano. A prática provê mais de 700 mil empregos diretos e indiretos. Portanto, não é só a ‘festa’ em si, mas leilões, venda de animais, geração de empregos, mesmo que temporários, e também atuação de profissionais ligados à produção animal”, ressalta.

De acordo com a Associação Brasileira de Vaquejadas (ABVAQ), são 3 milhões de adeptos dessa prática esportiva e mais de 4 mil provas por ano. 

O deputado defende que a prática tem evoluído com passar dos anos e se profissionalizado para garantir o bem-estar de vaqueiros e dos animais.

O protetor de cauda é um dos cuidados com os bovinos para evitar danos à saúde do animal e que está na lei. Além disso, a proposta prevê a desclassificação do vaqueiro que maltratar os bichos de forma intencional. 

Dentre as medidas, estão também a proibição de participação de qualquer animal que possua ferimentos com sangramentos e do uso de luvas, pregos, esporas, chicotes ou apetrechos que possam causar dor ou ferimento aos animais.

Regras para o transporte de bovinos também foram estabelecidas e, com isso, os animais devem ser conduzidos com garantia de água, sombra e comida em quantidade necessária.

“Quem se diz contra a vaquejada provavelmente não sabe o que é um protetor de cauda, nem mesmo que as esporas e cortadeiras são isoladas com esparadrapo para não machucar o boi. E que toda festa que se preze tem ao menos um juiz de bem-estar do animal. Os críticos se baseiam apenas no que ouviram falar”, afirma. 

Inconstitucional

No dia 6 de outubro, o STF julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, há “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

Apesar de se referir ao Ceará, a decisão do STF servirá de referência para todo o país, sujeitando os organizadores a punição por crime ambiental de maus tratos a animais.

Para Maia, a decisão do STF é preconceituosa e um desrespeito à cultura nordestina.

“Todos os esportes que envolvem animais devem ser regulamentados para coibir excessos, mas proibir a vaquejada e permitir modalidades esportivas e outras práticas que são muito mais danosas aos animais reflete preconceito e arbitrariedade contra uma tradição e o lazer de muita gente, dos mais pobres e humildes, do nosso sertanejo”, ressalvou.

“Vamos lutar por essa causa no Congresso, em favor dos milhares de vaqueiros, criadores e de todos os profissionais que vivem desse esporte e dessa cultura tão amada pelo nordeste brasileiro. A vaquejada é importante para a história, para o cunho econômico e é importante para o povo nordestino. É secular e deve ser preservada”, defendeu. 


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