Defensores baianos aderem a greve contra veto a reajuste

Os defensores públicos federais na Bahia também aderem à paralisação nacional da categoria, iniciada na manhã de ontem em todo o país.  A decisão da greve, em âmbito nacional, atende à convocação da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federal (Anadef) “em reação ao veto no reajuste salarial da categoria, o único não sancionado, pelo presidente Michel Temer, entre os concedidos aos servidores públicos federais, nos 16 projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional”. 

Conforme a Anadef, “o PLC 32/16 estabelecia tratamento remuneratório igualitário à carreira, conforme regra constitucional”. A paralisação dos defensores, de acordo com a entidade, “permanecerá até a apreciação do veto pelo Congresso”.

Em Salvador, a greve  passa a atingir cerca de 90 pessoas carentes atendidas diariamente pela unidade local da DPU-Defensoria Pública da União, na Avenida Paulo VI, na Pituba. A unidade conta com 21 defensores federais, 20 servidores e 16 funcionários terceirizados no apoio administrativo. A maior demanda é previdenciária, contra o INSS, em cerca de 40% dos atendimentos. 

Na Bahia existem três unidades, em Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, com autonomia e chefiada por um defensor.  Em Juazeiro o atendimento das demandas da população é realizado por uma “unidade híbrida” em Petrolina/PE. 

Conforme a assessoria do órgão na capital, durante a paralisação “o atendimento seguirá procedimento diferenciado das demais no País”. Isto é, será mantido pelos servidores, estagiários e terceirizados, embora de forma precária na medida em que as ações não serão ajuizadas. As pessoas atendidas serão  informadas de que suas demandas só terão encaminhamento após o término da paralisação. 

O atendimento deve permanecer para casos de urgência, tais como: processos criminais com réu preso, aqueles que apresentem risco à saúde ou à vida e os prazos judiciais cujo não atendimento prejudique de forma irreparável os assistidos. Em âmbito nacional, os defensores públicos federais decidiram em assembleia que “o atendimento da DPU será apenas de demandas urgentes, como as que envolvem restrição à liberdade de locomoção, perecimento de direito e risco à saúde e à vida”. 

Defensores
Os reajustes sancionados pela Presidência da República e que não contemplaram os defensores federais alcançam R$ 67 bilhões. Conforme a Anadef, “ao vetar o Projeto da DPU, cujo impacto representaria somente 0,15% do orçamento destinado ao reajuste do funcionalismo público, o Poder Executivo Federal demonstrou seu absoluto desprezo para com a estruturação do órgão capaz de dar voz aos miseráveis. Mais do que isso, deixou claro que o discurso de “ajuste fiscal” utilizado para justificar o veto pretende apenas mascarar o verdadeiro intuito: restringir o acesso à Justiça para os 143 milhões de brasileiros que veem na  DPU a única porta para o acesso mínimo a direitos”.

Atualmente, há 70 unidades da DPU espalhadas pelo país. O PLC 32/2016, que reajustaria os salários da Defensoria Pública da União e foi vetado pela presidência, estabelecia que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberia um aumento de 8,6%, passando dos atuais R$ 31.090,85 para R$ 33.763,00 – valor a ser efetivado em 2018 após quatro reajustes escalonados. Os defensores públicos receberiam aumentos igualmente escalonados que, em 1º de janeiro de 2018, oscilarão, entre R$ 28.947,55 e R$ 32.074,85.

A entidade nacional representativa da categoria entende, ainda, que “ao garantir estruturação remuneratória mínima à categoria responsável por assegurar os direitos da população carente, o PLC 32/2016 preserva a Defensoria Pública da União de um iminente sucateamento”. Os defensores, segundo a Anadef, buscarão, agora, apoio parlamentar para derrubar o veto presidencial. “A desvalorização da categoria, no entanto, já será sentida pelos assistidos: dos 620 defensores públicos federais em atuação no país, cerca de 60 devem deixar a DPU até o final do ano. O veto, portanto, só aumentará o índice de evasão do órgão, que já é de 40%”.


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