Cunha cede aos apelos e renuncia ao cargo de presidente da Câmara

O deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha

O deputado Eduardo Cunha renunciou à presidência da Câmara dos Deputados no início da tarde desta quinta-feira. O anúncio foi realizado em entrevista coletiva em Brasília. Com a decisão, Cunha tenta salvar o mandato de deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, já que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, ele não pode frequentar a Câmara e articular a sua permanência.

— Resolvi ceder aos apelos generalizados dos meus apoiadores. […] Somente a minha renúncia poderá pôr fim a esta instabilidade sem prazo. A Câmara não suportará infinitamente — disse.

Ao divulgar a renúncia, Cunha lembrou dos atos realizados em seu mandato como presidente e apontou a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff como o mais importante. Afirmou também que o Ministério Público Federal é seletivo nas acusações quando comparado com outros casos de políticos com foro privilegiado.

Ao final da coletiva, o agora ex-presidente da Câmara se emocionou ao lembrar dos ataques à sua família e, principalmente, à sua mulher, a jornalista Cláudia Cruz. Nos últimos dias, Eduardo Cunha desmentiu por inúmeras vezes a renúncia à presidência da Câmara dos Deputados. Afirmou que tomou essa decisão agora devido aos apelos feitos por aliados e para terminar com a instabilidade política dentro da Casa.

De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a decisão de deixar o cargo em definitivo ocorreu em reunião na noite de quarta-feira, após a divulgação do voto de Ronaldo Fonseca (Pros-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, que acatou apenas um dos 16 questionamentos de Cunha à tramitação de seu processo no Conselho de Ética que recomendou a cassação de seu mandato.

Eduardo Cunha chegou no início da tarde pela chapelaria da Câmara, passou na Secretaria-Geral da Mesa e marcou a entrevista à imprensa no Salão Nobre da Casa.

Com a decisão de Cunha de deixar a vaga, a Câmara terá de convocar novas eleições no prazo de até cinco sessões plenárias — deliberativas ou de debates com o mínimo de 51 deputados presentes — para uma espécie de mandato-tampão, ou seja, para um nome que comandará a Casa até fevereiro do próximo ano, quando um novo presidente será eleito.

Com a renúncia, pode se encerrar o impasse sobre a permanência de Waldir Maranhão (PP-MA) no comando da Câmara. Maranhão assumiu o cargo desde que Cunha foi afastado da presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O descontentamento dos deputados com a condução de Maranhão provocou, inclusive, um acordo informal para que ele não presida as sessões de votações. Todas as vezes em que Waldir Maranhão tentou quebrar este acerto, os parlamentares se recusaram a discutir e votar matérias importantes até que ele deixasse a Mesa do Plenário, que estava sendo revezada entre o primeiro-secretário, Beto Mansur (PRB-SP), e o segundo-vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara, deputado Fernando Giacobo (PR-PR) — possíveis candidatos à vaga provisória da presidência.

Eduardo Cunha está no quarto mandato. Iniciou no PP e depois migrou para o PMDB, no período em que o partido estava dividido entre apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a possibilidade de uma candidatura própria. Na eleição de 2006, Cunha integrou o grupo que militou pela candidatura própria do PMDB mas, a partir de 2007, com vitória de Lula no segundo turno, a legenda foi para a base do governo.

Eleito presidente da Câmara em primeiro turno no dia 1º de fevereiro de 2015, Cunha recebeu 267 votos e derrotou três candidatos, entre eles, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que era o candidato do Palácio do Planalto na época, mas que obteve apenas 136 votos. Durante a disputa e nos meses seguintes, Cunha repetiu em diversos episódios que o governo de Dilma Rousseff resistiu fortemente à sua candidatura à presidência da Casa, o que, segundo ele, justificou a resistência sofrida por parte da base aliada na época.

O comando da Câmara é exercido por dois anos, mas nos primeiros meses Cunha já começou a sentir a pressão das suspeitas de seu envolvimento em negócios ilícitos relativos a contratos de empresas com a Petrobras e à existência de contas secretas no Exterior. Essas denúncias, aliadas à reclamação de parlamentares que o acusaram de beneficiar um grupo de deputados e conduzir as votações na Casa, serviram como estopim para o início e avanço do processo de cassação de seu mandato.

O processo para afastar definitivamente o peemedebista começou em outubro do ano passado, quando o PSOL e a Rede entraram com uma representação contra Cunha alegando que ele havia mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, quando negou ser o titular de contas no exterior. No processo, que ficou marcado como o mais longo do colegiado, durando oito meses em função do que adversários classificaram de manobras de aliados de Cunha, a cassação acabou sendo aprovada no dia 14 de junho, por 11 votos contra 9, no Conselho de Ética.

A defesa de Cunha entrou com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tentar reverter o resultado. Foram elencados mais de 10 pontos em que Cunha questiona a tramitação do processo, entre eles, a intenção de aditar a representação contra ele incluindo informações sobre recebimento de propina, o ponto que trata de a votação no conselho ter sido nominal e o que aponta que Marcos Rogério (DEM-RO), segundo ele, não poderia ter continuado como relator do caso depois de ter mudado de legenda com a janela partidária e continuar ocupando a vaga do PDT.

Na quarta-feira, o relator do recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara, apresentou seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou parcialmente o pedido de Cunha e recomendou uma nova votação do processo no conselho. O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), marcou para as 16h de segunda-feira, dia 11, a nova sessão para o início da discussão e votação do parecer.

Para ser aprovado, o parecer de Fonseca precisará dos votos da maioria dos 66 integrantes da comissão. Havendo pedido de vista, esta manifestação pode ocorrer apenas na próxima semana, de acordo com a escolha do ex-presidente da Casa. O texto será então debatido entre parlamentares e depois o relator terá mais 20 minutos de réplica, e a defesa, outros 20 minutos de tréplica antes da votação.

Se a CCJ decidir que Cunha tem razões para apontar problemas durante a tramitação do processo, a decisão pode provocar a reabertura do caso no conselho. Mas, como seria uma decisão inédita da comissão, que se vê no impasse de estar no mesmo nível hierárquico que o conselho, a decisão final deve ser tomada pela Mesa Diretora da Câmara. Se a CCJ rejeitar os argumentos de Cunha, o processo de cassação vai a plenário e precisa de 257 votos para qualquer que seja a decisão final.

STF

Paralelamente ao processo de cassação na Câmara, no STF, Cunha é alvo de pelo menos cinco processos, além de ter sido, no último mês, afastado do comando da Casa por decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato. A medida, acompanhada pelos 11 ministros da Corte, foi em resposta à acusação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Cunha tem atrapalhado as investigações.

O peemedebista entrou com recurso no STF pedindo para voltar à Câmara para se defender pessoalmente no processo de cassação, o que acabou sendo acatado pela Corte. No STF, Cunha também responde a processo em que é acusado de ter recebido US$ 5 milhões em propina para viabilizar contrato de navios-sonda da Petrobras. O STF já rejeitou o recurso apresentado pela defesa do peemedebista.

Há ainda denúncia de que Cunha recebeu propina da Petrobras em contas secretas no Exterior e acusações de que usou o mandato para beneficiar aliados, além da suspeita de que atuou no desvio de recursos destinados à obra do Porto Maravilha, no Rio de Janeiro.