Conselho do TSE sobre internet e eleições se reúne com redes sociais

22 de outubro de 2018

O Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre Internet e Eleições se reuniu hoje (22) com representantes de redes sociais, como Facebook, Google e WhatsApp, e de agências de checagem, como Aos Fatos e Boatos.org. No encontro, foram discutidas medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e por cada um destes agentes para combater o problema das chamadas notícias falsas (ou fake news, no termo em inglês popularizado no Brasil). Mas não houve anúncio de novas ações para conter a disseminação dessas mensagens nesta reta final até a votação do segundo turno, no próximo domingo (28).

Ao final do encontro, o secretário-geral da Presidência do TSE, Estevão Waterloo, conversou com jornalistas. Questionado sobre se as redes sociais participantes da reunião informaram alguma nova iniciativa para coibir a circulação das chamadas notícias falsas, ele respondeu que as empresas foram convidadas para receber um “agradecimento” pelo trabalho realizado.

Waterloo também foi perguntado sobre as propostas para o WhatsApp discutidas por integrantes do Conselho Consultivo em reuniões anteriores, como a redução do limite de destinatários de 20 para cinco. A recomendação foi apresentada pela ONG Safernet, com assento no colegiado, e também defendida pelos professores Pablo Ortellado (USP) e Fabrício Benvenuto (UFMG) em documento enviado à companhia e em artigo publicado no jornal estadunidense The New York Times. A alteração foi adotada pelo WhatsApp na Índia após uma onda de notícias falsas levar a linchamentos de pessoas em diversas cidades. Entretanto, segundo o secretário-geral não houve aceno da empresa neste sentido.

Monitoramento

A única mudança discutida entre o Conselho e a firma foi a adoção pelo TSE de ferramenta “WhatsApp Business”, que conforme o representante do Tribunal irá permitir um monitoramento de conteúdos enganosos circulando na rede. Esse acompanhamento, acrescentou, será realizado pela equipe de técnicos da corte para identificar mensagens falsas, como as que circularam questionando a segurança de urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral.

A resposta será formulada pela equipe do Tribunal e divulgada nos canais oficiais da instituição. Não houve avanço da parte do WhatsApp em relação à possibilidade de que eventuais direitos de resposta contra essas denúncias pudessem ser veiculadas pelo próprio Whatsapp de forma a alcançar os destinatários dos conteúdos manipulados originais.

Questionado sobre as críticas sobre a atuação do Conselho, Waterloo avaliou que as atuação tem sido positiva. “Minha opinião é que nós estamos fazendo um trabalho belíssimo e que não minimizamos este tipo de problema mas ele é complexo, de amplitude, que precisa ser enfrentado. Vamos ter um excelente segundo turno, mais tranquilo e dentro da normalidade como foi o primeiro”, comentou o secretário-geral.

Histórico

O Conselho Consultivo do TSE sobre Internet e Eleições foi criado no fim de 2017. Sua composição incluiu o Ministério Público Eleitoral, a Polícia Federal, o Comitê Gestor da Internet no Brasil e integrantes da sociedade civil, como a ONG Safernet. Seu objetivo foi reunir diferentes segmentos da sociedade para auxiliar o Tribunal da definição de diretrizes relacionadas ao tema.

Em dezembro, a corte promoveu dois eventos sobre o tema, ouvindo especialistas, representantes de outros países, agências de checagem, diretores de veículos de mídia e integrantes do Comitê Gestor da Internet no Brasil. O problema das notícias falsas ganhou visibilidade como uma preocupação central. O colegiado estabeleceu interlocução com plataformas e com partidos. Um pacto entre os partidos contra as notícias falsas chegou a ser formulado, mas sem caráter vinculante ou obrigações para as legendas.

O Conselho passou todo o primeiro turno sem se reunir. Nos últimos dias antes da votação, o fenômeno ganhou força na internet, e o conselho reuniu-se novamente no dia 10 de outubro. Integrantes do colegiado afirmaram que a divulgação de notícias falsas foi “menor do que o esperado”. Mas reconheceram o problema, especialmente no WhatsApp. No dia 16 de outubro, membros do colegiado se reuniram com representantes do WhatsApp.

No dia seguinte (17), a presidenta do TSE, ministra Rosa Weber, convidou representantes das candidaturas à Presidência da República para uma reunião. Segundo relatos de participantes, ela pediu compromisso dos candidatos para não estimularem a prática de notícias falsas entre seus apoiadores .

Na semana passada, o jornal Folha de S.Paulo publicou denúncia de que empresários ligados a Jair Bolsonaro teriam custeado serviços de disparos de mensagens em massa no WhatsApp. Após representações do PT e PDT, o TSE abriu investigação sobre o caso. A pedido da Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar a difusão estruturada destes conteúdos contra as candidaturas. Bolsonaro negou qualquer participação no esquema.

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