Conselho de Ética da Câmara arquiva processo contra Érika Kokay

18 de abril de 2018

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (18), por unanimidade, arquivar o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Érika Kokay (PT-DF). Por 10 votos a 0, o colegiado aprovou o parecer preliminar pelo arquivamento apresentado pelo relator do caso, deputado Adilton Sachetti (PRB-MT). 

No processo, o PR argumentava que a parlamentar teria cometido crimes de injúria, calúnia e difamação ao criticar, em novembro do ano passado, no plenário da Casa, os deputados que votaram a favor do arquivamento das denúncias contra o presidente Michel Temer, rejeitadas pela Câmara em 2017.

Alberto Fraga

Já em relação ao processo contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o Conselho de Ética deverá definir um novo relator. Isso porque Benjamin Maranhão (MDB-PB), nomeado anteriormente para emitir parecer sobre o caso, renunciou à vaga no colegiado. 

Na tarde de hoje, foi composta nova lista tríplice, formada pelos deputados Flavinho (PSC-SP), Thiago Peixoto (PSD-GO) e Adilton Sachetti (PRB-MT). Agora, caberá ao presidente do Conselho, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) escolher um entre os três nomes. Alberto Fraga é acusado, pelo PSOL, de ter abusado de suas prerrogativas constitucionais ao caluniar a vereadora Marielle Franco, assassinada no Rio de Janeiro em 14 de março. 

Conselho de Ética

O Conselho de Ética, que tem 21 membros e respectivos suplentes, é o órgão responsável por instaurar processos disciplinares contra parlamentares que são denunciados por atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

O colegiado pode recomendar ou não punições, como censura oral, suspensão por seis meses ou até a perda definitiva de mandato. No caso de punições mais severas, o parecer do conselho também deve ser apreciado em plenário, em votação secreta.

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