Conselho de Direitos Humanos do Ceará cobra mudança em políticas de segurança

1 de fevereiro de 2018

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) divulgou nota pública hoje (1º) em que critica as políticas de segurança pública do governo cearense ante os recentes casos de chacina no estado.

No último sábado (27), 14 pessoas foram mortas quando um grupo armado invadiu uma festa no bairro Cajazeiras, na periferia de Fortaleza. Na segunda-feira (29), um conflito entre grupos rivais na Cadeia Pública de Itapajé, no interior do estado, terminou com a morte de 10 presos.

Maior chacina registrada no Ceará deixa ao menos 14 mortos

Maior chacina do Ceará deixou ao menos 14 mortos no bairro de Cajazeiras, periferia de FortalezaDivulgação/Sinpol-CE

“Resta evidente que as políticas de segurança pública, em especial a política sobre drogas e tráfico de armas, focadas no armamento e repressão tem sido ineficazes para garantir o direito de todos e todas a uma vida pacífica”, diz a nota.

O documento rebate ainda declarações públicas de representantes das forças de segurança de que a chacina do bairro Cajazeiras foi um fato isolado. Para os membros do conselho, outras ocorrências demonstram que há um agravamento da situação, sobretudo para os pobres.

“Este Conselho entende que as chacinas não podem ser consideradas ocorrências episódicas e isoladas. Vários foram os eventos comunicados e tratados por esta instância: chacinas, dentro e fora das penitenciárias, como a trágica chacina de Messejana ou o massacre nas penitenciárias em maio de 2016. Estes dois fatos por si anunciam que não vivemos uma excepcionalidade conjuntural em razão da violência.”

Na chacina de Messejana, ocorrida em novembro de 2015, 11 pessoas foram assassinadas, a maioria adolescentes e jovens. Trinta e quatro réus vão a júri popular, acusados de participar das mortes. No ano seguinte, em maio, 18 presos foram mortos durante uma série de rebeliões nas penitenciárias cearenses.

O CEDDH finaliza a nota com uma série de reivindicações, entre elas a abertura de um canal de diálogo direto entre o governo do Ceará e a sociedade civil no sentido de “construir coletivamente políticas que dialoguem mais com a realidade da insegurança pública em sua complexidade em Fortaleza e municípios vizinhos.”

A presidente do conselho, Beatriz Xavier, aponta que as políticas atuais são construídas sobretudo pelas autoridades governamentais e que são falhas na execução. Ela também diz que o poder executivo estadual preciso assumir a responsabilidade inicial sobre a questão.

“O estado precisa investir numa política de segurança pública mais completa, que ultrapasse os limites da política repressiva, que é o que temos visto. Está mais do que comprovado pelos estudiosos que uma política de repressão não é suficiente para a acabar com a violência. É preciso haver ações de inteligência, prevenção, proteção às pessoas, assistência, educação e saúde nas periferias para que isso seja minimizado.”

Outras reivindicações do conselho são o reforço das ações de proteção de vítimas e testemunhas, o aumento do investimento em inteligência e o enfrentamento da cultura de ódio contra comunidades pobres, fomentada, segundo o órgão, pela grande mídia e por perfis nas redes sociais, com apoio direto de agentes da segurança pública. Beatriz informou que também foi solicitada uma audiência com o governador Camilo Santana para falar sobre os assuntos expostos na nota.

O CEDDH é composto por 24 membros e possui estrutura paritária, com representantes do Poder Público e da sociedade civil.

O Governo do Ceará disse, por meio de sua assessoria de comunicação, que tem uma Coordenadoria Especial de Direitos Humanos ligada diretamente ao gabinete do governador e que os membros do conselho serão recebidos pelo secretário-chefe de gabinete, Élcio Batista. A data da reunião não foi informada.

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