Coluna do Servidor: Não há prazo para a solução dos salários

O Dia

– Fasp continuará a promover o arresto de recursos estaduais para garantir o pagamento dos salários –

Rio – A situação dos salários do funcionalismo estadual permanecerá incerta ainda durante um bom tempo. Segundo o advogado da Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado (Fasp), Carlos Henrique Jund, não houve avanço na audiência de ontem com representantes das secretarias estaduais de Fazenda e de Planejamento e Gestão. O objetivo para tentar elaborar agenda positiva para a situação. Mas nenhum acordo foi alcançado.

“A expectativa foi frustrada em razão da falta de controle total do estado e incerteza no que se refere ao seu caixa. Não há possibilidade de se saber de fato se existem verbas suficientes para pagar servidores pelos próximos meses, comentou Jund.

Diante deste quadro, o advogado ressaltou que, como não há saída a curto prazo, a Fasp continuará a promover o arresto de recursos estaduais para garantir o pagamento dos salários.

Para o ano que vem, há previsão de o estado ter rombo de R$ 17 bilhões no orçamento e o Palácio Guanabara tenta conter a crise com a aprovação de um projeto de lei que reconhece o estado de calamidade pública. A proposta deve voltar na próxima semana à pauta da Assembleia Legislativa (Alerj). Um pacote de medidas também está previsto para semana que vem. Nem a Fazenda nem o Planejamento comentaram a audiência.

Proposta aprovada

A Comissão Especial da Câmara aprovou ontem o Projeto de Lei 5.865/16, que trata sobre reajuste para policiais federais, policiais rodoviários federais e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Os aumentos deverão ser diferenciados por categoria e serão parcelados pelos próximos três anos, a partir de 2017.

Impacto de R$ 2 bilhões

O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), aprovado em caráter conclusivo, agora será encaminhado para o Senado. O impacto desse aumento deverá ser de R$ 2 bilhões aos cofres públicos já no próximo ano e, para 2018, deverá ser menor, de R$ 548 milhões. Os deputados se prontificaram a ajudar na rápida tramitação entre senadores.

Protesto de médicos

Médicos e outros profissionais de Saúde de Duque de Caxias, pretendem fazer uma manifestação hoje, a partir das 9 horas. Eles protestam contra salários parcelados, falta de condições de trabalho e prontuários incompletos. O ato foi aprovado por assembleia promovida na sede do Sindicato dos Médicos do Rio.

Nota da Prefeitura

Em nota, a prefeitura informou que o parcelamento foi a única forma encontrada para viabilizar o depósito dos pagamentos dentro do mês e que a terceira e última parcela de outubro será depositada amanhã. Descartou que os prontuários estejam incompletos, mas informou que eles são fatiados, fato que será corrigido.

Contra-cheque único

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou ontem a tramitação do Projeto de Lei 2.095/16, do deputado Edson Albertassi (PMDB), que cria o contra-cheque único. A ideia é evitar que servidores possam receber remunerações acima do teto por possuírem mais de uma matrícula.

Compras públicas

Estão abertas até terça-feira, as pré-inscrições para o projeto Compra Mais 2, onde servidores podem participar de curso sobre a Lei Complementar 123/06, que assegura benefícios nas compras públicas de pequenos negócios. Pode participar quem atua na área de compras do estado e as aulas serão no dia 7.


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