Coluna do Servidor: Fasp quer garantir crédito no 3º dia útil

30 de agosto de 2016

Paloma Savedra

– Com a apreensão da folha, a entidade pode pedir, na semana que vem, o arresto das contas do estado –

Rio – A Federação das Associações e Sindicatos Dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) entrou ontem na Justiça com o pedido de busca e apreensão das informações referentes à folha de pagamento de agosto do funcionalismo estadual.

Com a apreensão da folha, a entidade pode pedir, na semana que vem, o arresto das contas do estado para garantir o crédito dos 471.912 ativos, inativos e pensionistas até o terceiro dia útil, que cairá em 5 de setembro.

De acordo com a equipe jurídica da Fasp, o objetivo é esperar o governo pagar os funcionários até esta data, como determina decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), de 14 de julho. Caso o estado não cumpra a medida, a Fasp vai pedir o arresto das contas estaduais na primeira hora de 6 de setembro (dia seguinte a 5 de setembro). “Para pedir o arresto, temos que aguardar o 3º dia útil, que é o prazo para o estado pagar”, explica o advogado da Fasp, Carlos Jund.

Este mês, ao pagar a folha de julho do funcionalismo, o estado decidiu fazer os créditos até o 10º dia útil, depositando os salários, conforme a entrada de recursos no caixa. No entanto, a Fasp conseguiu finalizar os pagamentos antes do previsto devido ao pedido de arresto na Justiça. A Secretaria de Fazenda informou que a intenção é cumprir a ordem do STF e pagar até o 3º dia útil.

Valores nas contas

Após o plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Rio (TJ) determinar, no dia 8 deste mês, o arresto de mais de R$368 milhões das contas estaduais, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou ao TJ que o valor não correspondia à quantia necessária para quitar os pagamentos. De acordo com a PGE, seriam necessários pouco mais de R$ 18 milhões.

Pedido de suspensão

Após a PGE informar a diferença de valores, o presidente do TJ, desembargador Luiz Fernando de Carvalho, chegou a determinar a suspensão do arresto e a devolução da diferença que havia sido bloqueada. No entanto, de acordo com Jund, o oficial de justiça constatou que foram necessários R$ 276,9 milhões para pagar os servidores que ainda não tinham recebido.

‘Má-fé’ da PGE

Jund afirmou que a PGE agiu de má-fé, induzindo o presidente do TJ ao erro. “A suspensão ensejaria o não pagamento de quem ainda esperava receber”, diz. Ele explica que “a sorte dos mais de 161 mil servidores foi que o oficial de Justiça constatou no Bradesco que a ordem originária de repasse dos valores já havia sido cumprida”.

Sem previsão

Depois de receber a 2ª parcela do décimo terceiro salário de 2015 em valores pagos até abril deste ano, o funcionalismo estadual poderá viver o mesmo drama em dezembro. Diferente dos outros anos, em 2016 não houve antecipação do abono de Natal em julho. O pagamento da gratificação continua uma incógnita para os servidores.

Fazenda

Ao ser questionada se já está se preparando para garantir o crédito do 13º, a Secretaria de Fazenda informou que “a prioridade neste momento é o pagamento da folha salarial do mês de agosto”. Nos outros anos, o crédito do abono era informado em resolução da Seplag com a Sefaz. Este ano, não houve publicação do calendário.

Débito de RAS

Os R$ 2,9 bilhões da União ao Rio não garantiram o pagamento do RAS de policiais civis e militares. Também não foi pago o débito do Proeis de PMs. Segundo fontes, não há previsão de aplicar verba para quitar os débitos. Mais um problema para o sucessor de José Mariano Beltrame, que deixa a Segurança após a Paralimpíada.

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