Coluna do Servidor: Emendas protegem funcionalismo

O Dia

– Elas têm o objetivo de impedir o governo de qualquer movimentação no sentido de demitir servidores –

Rio – O Projeto de Lei 2.150/16, que pretende reconhecer o estado de calamidade pública na administração financeira do Rio, recebeu ontem 57 emendas e deve voltar à pauta para ser votado na próxima semana na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Muitas sugestões apresentadas pelos deputados buscam proteger o funcionalismo estadual de eventuais penalizações por parte do governo.

O deputado Luiz Paulo (PSDB) foi autor de três emendas que se conectam umas às outras. Elas têm o objetivo de impedir o governo de qualquer movimentação no sentido de demitir servidores.

Estabelecem ainda prazo para que o estado de calamidade se encerre até 31 de dezembro do ano que vem, sob pena de ser imputado crime de responsabilidade ao governador Luiz Fernando Pezão, que deverá retornar às funções em 1º de novembro. “Não queremos demissão no único setor que não tem culpa da crise, que é o funcionalismo”, disse.

O deputado Paulo Ramos (Psol) apresentou junto com a bancada de seu partido 11 emendas, muitas com o objetivo de proteger os servidores. Entre as sugestões estão a de restabelecer funções públicas e atividades-meio e as atividades-fim, proibindo a terceirização no Rioprevidência e impedir o atraso de salários durante o estado de calamidade.

Palácio Guanabara

Questionada pelo coluna sobre o projeto ter recebido diversas emendas e saído da pauta da Assembleia Legislativa do Rio, a assessoria do Palácio Guanabara se limitou a informar que a movimentação faz parte do trâmite natural do Poder Legislativo. Até o fechamento desta edição o governo não divulgou nota oficial sobre o assunto.

Reposição dos 24%

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro se reúne na segunda-feira, em regime de urgência, para votar o projeto de lei que concede a recomposição salarial de 24% aos servidores da área. De acordo com o tribunal, o novo texto terá um artigo assegurando a manutenção dos valores que recebiam em 31 de agosto de 2016.

Prova de vida

O governo do estado inicia em janeiro prova de vida anual dos ex-participantes e beneficiários do Previ-Banerj, com o objetivo de manter a regularidade dos pagamentos, promover a atualização cadastral e evitar fraudes. A decisão está em resolução da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag).

Mês de aniversário

De acordo com a secretaria, serão chamados para fazer a prova de vida os servidores inativos do antigo Banerj no mês de seu aniversário. Eles deverão apresentar documentos como identidade, CPF, cópias do comprovante de residência, entre outros. Mais informações em www.rj.gov.br/seplag.

Campanha digital

O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita) lançou esta semana uma campanha em redes sociais contra o que a entidade chama de falta de isenção na tramitação do Projeto de Lei 5864/16, que trata do reajuste deles. A manifestação será pela hashtag #eutbsoudareceita.

Pedido de vistas

Aliás, o PL que seria votado ontem ficou para depois. Pedidos de vistas dos deputados André Figueiredo (PDT-CE), Bacelar (PTN-BA), Bilac Pinto (PR-MG), Janete Capiberibe (PSB-AP), Jô Moraes (PCdoB-MG), Major Olímpio (SD-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) adiaram a sessão.


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