Cidadãos podem denunciar crimes eleitorais no Disque Denúncia

O Dia

– Desde agosto deste ano, 108 denúncias sobre irregularidades eleitorais foram registradas –

Rio – Os cicadãos terão mais uma plataforma para denunciarem crimes eleitorais. O Disque-Denúncia aceitará informações sobre crimes eleitorais em seu telefone  (2253-1177) ou através do seu aplicativo.

O atendimento é realizado de segunda a sábado, das 7h às 23h30 e funcionará excepcionalmente no domingo (02/10; dia da eleição), das 7h às 18h, para que o cidadão possa informar todo e qualquer tipo de informação referente a crimes eleitorais. Essas informações serão encaminhadas aos órgãos responsáveis para que possam tomar as atitudes cabíveis. 

Desde que o serviço foi habilitado, o Disque-Denúncia registrou desde agosto 108 denúncias sobre irregularidades eleitorais.

São crimes eleitorais: 

– Corrupção eleitoral ativa: oferecer dinheiro, presente ou qualquer vantagem para o eleitor em troca de voto, ainda que a oferta não seja aceita;
– Corrupção eleitoral passiva: pedir ou receber dinheiro, ou qualquer vantagem, em troca do voto;
– Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos;
– Fornecer alimentação ou transporte para eleitores, desde o dia anterior até o posterior à eleição (*somente a Justiça Eleitoral poderá realizar transporte de eleitores);
– Promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais;
– Recusar ou abandonar o serviço eleitoral sem justificativa;
– Utilizar serviços, veículos ou prédios públicos para beneficiar a campanha de um candidato ou partido político;
– Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outra pessoa;
– Violar ou tentar violar os programas ou os lacres da urna eletrônica;
– Causar propositadamente danos à urna eletrônica, ou violar informações nela contidas;
– Destruir ou ocultar urna contendo votos ou documentos relativos à eleição;
– Fabricar, mandar fabricar e fornecer (ainda que gratuitamente), subtrair ou guardar urnas, objetos ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral;
– Alterar, de qualquer forma, os boletins de apuração;
– Falsificar ou alterar documento público ou particular para fins eleitorais;
– Fraudar a inscrição eleitoral, tanto no alistamento originário quanto na transferência do título de eleitor;
– Reter indevidamente o título eleitoral de outra pessoa.


Outros destaques: