CCJ retoma sessão para votar parecer sobre denúncia contra Temer

13 de julho de 2017

Brasília - Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel Temer (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para discutir o parecer favorável à denúncia contra o presidente Michel TemerMarcelo Camargo/Agência Brasil

Começou às 15h25 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara a sessão para votação do parecer pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório sob análise da comissão foi elaborado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), que sugere o deferimento do pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar Temer pelo crime de corrupção passiva.

A sessão começa com o encaminhamento ou orientação por parte dos líderes partidários. Antes, quatro parlamentares vão se manifestar, dois favoráveis à aceitação da denúncia e dois contrários. Neste momento, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) tem a palavra para discursar contra o relatório de Zveiter. 

Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação contra Temer perante o STF. A votação é nominal, por meio eletrônico.

O parecer aprovado, seja pelo prosseguimento ou não da denúncia, deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Na CCJ, os governistas estão confiantes que podem garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia sugerida pelo relator Zveiter.

Caso o parecer de Zveiter seja reprovado, a comissão deve abrir novo processo de votação de outro relatório com mérito divergente do apresentado inicialmente.  Já foram apresentados cinco votos em separado contrários à denúncia, que poderiam servir como um novo parecer.

Antes de ser submetido à votação, o parecer divergente deve ser lido por um relator, mas os deputados não poderão apresentar pedido de vista, que é o tempo extra de análise de uma matéria, como foi feito com o primeiro relatório elaborado por Zveiter.

Encerrada essa etapa na CCJ, o parecer aprovado será publicado no Diário da Câmara e, só então, poderá ser analisado em plenário. Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça ou para ser interrompida.

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