Caso Unimed: cancelamentos serão questionados no Judiciário

A advogada Vanessa Araújo ajuizará amanhã, 29, uma ação “contra a decisão unilateral de cancelamento dos planos de saúde da Central Nacional Unimed em Salvador”. Usuários do plano têm recebido correspondência da Qualicorp, empresa responsável pela administração dos contratos, informando o encerramento do plano para essa sexta-feira, 30.  Conforme a advogada, “sem justificar o porquê da decisão, a administradora vem oferecendo a migração para outros planos que, embora tenham cobertura territorial mais ampla, envolvem um custo maior e implicam em novo período de carência para os clientes”.

Segundo a advogada, “entraremos com um pedido de liminar requerendo a nulidade do cancelamento antes que ele ocorra, conforme estipulado na carta da Qualicorp, e requerendo ao juiz que arbitre valor para ressarcir os danos morais sofridos por meus representados”. Ela disse que “a medida unilateral envolve várias implicações negativas, como a suspensão de tratamentos de saúde, além dos custos mais caros e novas carências a cumprir para a hipótese de migrar para outro plano de saúde”. Vanessa Araújo ressaltou que “a ação pode ser ajuizada também após o prazo do cancelamento estipulado pela Qualicorp, caso em que os danos morais serão ainda maiores”.

Tais decisões unilaterais têm ocorrido, também desde 2013 e também por parte de outras administradoras, além da Qualicorp”. A advogada assegurou que “o rompimento unilateral, por si só, constitui uma ilegalidade e que os planos envolvem várias cooperativas de saúde, mas ainda não sabemos o que, de fato, está acontecendo”. Para Vanessa Araújo, “os usuários de planos de saúde da Central Nacional Unimed foram pegos de surpresa. Ela defende que a Justiça determine que as administradoras ofereçam migração para outros dentro das mesmas condições já contratadas. 

Filho menor
O jornalista Henrique Coelho, usuário há um ano da Central Nacional Unimed, afirmou, ontem, ter sido “surpreendido pela carta recebida da Qualicorp comunicando o cancelamento do seu plano no dia 30, sob a alegação de tratar-se de uma determinação da Unimed”. 

“Como tenho um filho menor de idade e passível de necessitar de atendimento médico a qualquer momento, fiz contato com a Qualicorp que propôs a contratação de um novo plano, com custo superior a R$ 200 para com a mensalidade de R$ 403 que estava contratada, além de exigir cadastro do MEI-Microempreendedor Individual, que não disponho. Com isso, optei pela contratação de novo plano para assegurar o cuidado com meu filho, mas através de outra administradora”, revelou Henrique Coelho. 

A também jornalista Gabriele Galvão revelou ter recebido correspondência da Qualicorp há dez dias, com o mesmo prazo do dia 30 para cancelamento do plano. 

“Propuseram que mudasse para o Unimed Norte-Nordeste que, embora disponha de uma cobertura territorial maior, o custo aumentaria em mais de R$ 200, o que não achei justo”. Gabrielle enfatizou o “agravante de ter uma filha com sete meses e não titubeou em decidir recorrer à Justiça para assegurar SUS direitos”. Ela contou “não ser a primeira vez que a Unimed adota esse tipo de rompimento contratual. Há cinco anos envolveu o dos meus avós, com o cancelamento do plano e oferta de outro, também mais caro”. 

Outra jornalista, que preferiu não se identificar, disse não ter recebido nenhuma correspondência da Qualicorp, mas ter sido informada por colegas também usuários do plano da Central Nacional Unimed. Até ontem ela tentava a migração para outro plano nas mesmas condições. “Fiz contato com a administradora e me asseguraram estarem amparados pela legislação”, disse. A reportagem não conseguiu contato com a Qualicorp.
 


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