Casal de mães luta para registrar bebê

Paola Lucas

– Maternidade teria se recusado a emitir certidão. Para OAB, norma do Ministério da Saúde contraria decisão do CNJ –

Rio – Recorrer à inseminação artificial requer alguns cuidados com a saúde da mulher, além de atenção especial também na hora de registrar o bebê. Esta semana um casal de mulheres do Rio de Janeiro se surpreendeu ao receber a notícia da Casa de Saúde São José, no Humaitá, onde escolheram para ter a criança, que não seria possível emitir a Declaração de Nascido Vivo (DNV) com o nome das duas mães sem que haja uma determinação judicial.

De acordo com Raquel Castro, presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB, uma decisão dessas pode impedir a emissão da Certidão de Nascimento em cartório. Segundo ela, o Ministério da Saúde, em seu Manual de Preenchimento da DNV, não considera os novos arranjos familiares.

Já o Conselho Nacional de Justiça regulamentou, através do Provimento 52/2016, de março deste ano, que bebês nascidos de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, mais conhecida como “barriga de aluguel”, tenham certidão com os nomes de seus pais, sejam casais hetero ou homoafetivos que optaram por esse método de reprodução. Até então, isso só era possível por medida judicial.

Raquel entende como “má vontade e desnecessária” a atitude da maternidade. “Já fizemos um pedido ao Ministério da Saúde para alterar a DNV e não ter mais os campos ‘mãe’ e ‘pai’, e sim ‘filiação’. Ainda está em análise pela pasta”, conta.

A juíza e coordenadora do Projeto de Erradicação do Sub-registro do Tribunal de Justiça do Rio, Raquel Chrispino, diz que a legislação está evoluindo positivamente quanto à inclusão social e aos direitos humanos, mas que é preciso tempo para que atinja todo o sistema de saúde. “Hoje, a DNV é preenchida por atendentes dos hospitais, que têm gestores diferentes e nem sempre têm conhecimento e segurança para entender as decisões judiciais. O CNJ não tem ingerência sobre a saúde e sim sobre os cartórios”, pontua.

Procurada pelo DIA, a Casa de Saúde São José não se posicionou sobre o caso até a publicação desta reportagem.

Rio registra 80 bebês frutos de inseminação em um ano

Casadas há três anos, a hostess Mirian Carla da Silva, 30, e Giselle Ramos, 31, querem ter um bebê no próximo ano. Após decidir a clínica de inseminação artificial, Mirian diz que o próximo passo é a escolha da maternidade e se informar melhor sobre as questões judiciais. “Espero não ter problemas para registrar meu bebê, acho que a legislação está evoluindo bastante e até lá acredito que não teremos grandes problemas”, diz.

Vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio (Arpen), Priscilla Milhomem estima que tenham sido registrados 80 bebês nos últimos 12 meses, frutos de inseminação artificial no Estado do Rio de Janeiro.

Dados mais recentes do IBGE mostram que em 2014 houve 4.854 registros de casamentos homoafetivos no país (0,4% do total), dentre os quais 50,3% (2.440) eram entre mulheres e 49,7% (2.414) entre homens. A Região Sudeste aprsenta o maior percentual (60,7%) das uniões, com destaque para São Paulo.

Com reportagem da estagiária Alessandra Monnerat


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