Câmara começa a instalar comissões permanentes

3 de abril de 2018

Dois meses depois do início do ano legislativo, a Câmara dos Deputados começou hoje (3) o processo de escolha dos membros e dos presidentes das 25 comissões permanentes, colegiados responsáveis por analisar, discutir e votar as propostas de lei que tramitam na Casa. Uma das primeiras instaladas foi a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), por onde passam todas as matérias em análise na Câmara.

A comissão será presidida este ano pelo deputado Daniel Vilela (MDB-GO), indicado pela maior bancada da Câmara e eleito hoje por 51 votos. O deputado José Priante (MDB-PA) foi eleito como primeiro vice-presidente.

Os líderes de cada partido têm direito a indicar membros e os presidentes das comissões de acordo com o tamanho de sua bancada na Casa. O ano legislativo começou em fevereiro, mas os partidos adiaram a escolha dos membros para aguardar o fim da chamada janela partidária, período no qual os parlamentares podem mudar de partido sem receber as punições previstas para infidelidade. Até a manhã de hoje, 34 deputados tinham se filiado em novos partidos. O prazo para o troca-troca termina em 7 de abril.

Além da CCJ, as comissões instaladas hoje são: Defesa do Consumidor (PSB), Integração Nacional (MDB), Meio Ambiente (presidida pelo PT), Finanças e Tributação (PP), Agricultura (PP), Seguridade Social e Família (DEM), Educação (PSB) e Viação e Transportes (PSDB). Ainda hoje podem ser instaladas a de Ciência e Tecnologia (PSD) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (PR).

Para amanhã e na semana seguinte está prevista a instalação de mais 14 comissões. Os colegiados devem começar efetivamente os trabalhos a partir da próxima semana.

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