ANP espera que Cade decida sobre fim de monopólio da Petrobras em 2018

29 de novembro de 2018

O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, disse hoje (29) que espera que, até o fim do ano, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) responda ao questionamento feito pelo órgão regulador sobre a quebra de monopólio da Petrobras na área de refino. Oddone deu a declaração após participar do 16º Seminário Internacional Britcham de Energia: O Gás como Combustível da Transição no Brasil, promovido pela Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil (Britcham), no Rio de Janeiro

“Nas discussões que tínhamos com o Cade sobre refino eu formalizei em uma carta pedindo para fazer uma análise da questão da presença relevante da Petrobras no monopólio com capacidade de 98% no refino. Deve ter sido em junho. Formalizamos depois da greve [dos caminhoneiros]e eles disseram que iam se pronunciar até o final do ano e é com isso que estou contando”, disse. “O principal problema é a existência de um monopólio que tem capacidade de formação de preço por ter essa dimensão”.

Segundo Oddone, o pedido foi incluído no processo de renovação de um convênio entre o Cade e a ANP que começou em fevereiro para avaliar medidas que pudessem levar ao aumento da competitividade no setor de abastecimento de combustíveis no Brasil. O órgão regulador queria saber porque os aumentos da Petrobras eram rapidamente repassados para as bombas e a redução demorava a chegar ao consumidor. “O Cade nos procurou para intensificar os estudos e começamos a discutir. Eu trouxe a questão das refinarias”, disse.

Abertura do congresso Rio Oil & Gas 2018, no Riocentro, zona oeste da cidade. Na foto, Decio Oddone,  diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)

Decio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na visão do diretor-geral, o assunto sobre os preços dos combustíveis ganhou evidência na greve dos caminhoneiros, quando o Cade aproveitou uma audiência no Congresso para apresentar as nove medidas que estudava para melhorar a competição no mercado de distribuição. “Nós já tínhamos durante a greve adotado uma série de medidas emergenciais para facilitar o fluxo de produtos e, junto com o Cade, resolvemos estudar a conveniência de manter aquelas medidas de forma permanente”, disse, destacando que atualmente a Petrobras tem um monopólio relevante equivalente a 98% do refino. 

Oddone disse que é favorável a venda de dois clusters de refinarias da Petrobras no Nordeste e no Sul, cada um com 60% de participação, mas ponderou que é preciso aumentar a competitividade no Sudeste. Para ele, a questão do monopólio não é de controle e para resolver o problema teria que diminuir a concentração. “Como consumidor e observador privilegiado da indústria, acredito que como o mercado está concentrado no Sudeste, se a gente quer gerar competição tem que ter competição no Sudeste. Então a Petrobras tem que vender refinaria no Sudeste, aí sim, vai ter um efeito competitivo”.

Investidores

O diretor-geral defendeu ainda mais segurança para os investidores. “Para a gente superar isso, temos que deixar para trás 60 e tantos anos de interferência em preços. Nós nunca praticamos preço de mercado, efetivamente, no Brasil. Os preços praticados no Brasil nunca foram praticados e divulgados de forma transparente”.

Oddone disse que tem mantido contatos com integrantes do futuro governo Bolsonaro, mas preferiu não revelar o teor das conversas.  “Já conversei com eles e tenho conversado, conversas muito boas. O que publicamente eles falam está muito alinhado com o que a gente está fazendo, mas não tenho mandato para falar por eles, o que eles vão fazer e o planejamento que eles têm”, disse.
 

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