Anatel adia decisão sobre TAC com operadora TIM

17 de maio de 2018

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou para o segundo semestre de 2018 a definição em torno do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a operadora de telefonia TIM. O relator do processo, conselheiro Leonardo Morais, pediu o adiamento nas tratativas por 120 dias para ajustes na proposta. A expectativa é que o termo envolva entre R$ 450 milhões e R$ 500 milhões.

Com isso, a área técnica da Anatel deve efetuar mais diligências para analisar os argumentos da operadora e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o termo.

A intenção é evitar que o procedimento tenha o mesmo destino que o TAC da Telefônica, que acabou rejeitado pela agência reguladora. O conselheiro afirmou que os termos de ajustamento de conduta são instrumentos para evitar a judicialização das multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações por parte das operadoras.

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celular.jpg – EBC

Segundo Morais, os TACs podem se colocar como uma forma alternativa de resolver determinados conflitos, bastando chegar a um entendimento sobre os compromissos a serrem assumidos pelas teles. “Toda a polêmica gerada no TAC da Telefônica se deu sobre esses compromissos adicionais, ou seja, a cereja do bolo. Quero ter a certeza de que, com a TIM, o bolo fique correto, e a cereja não seja questionada”, disse.

No final de abril, o conselho diretor da Anatel decidiu rejeitar o TAC da Telefônica, após a empresa ter afirmado que não negociaria com a agência nas bases em que o termo “se encontrava”. O processo, que girava em torno de R$ 3 bilhões, buscava permitir a troca de multas por investimentos na rede de banda larga da operadora.

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