Alerj vota prorrogação de cotas em universidades estaduais

18 de junho de 2018

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai votar amanhã (19) projeto de lei enviado pelo governo do estado prorrogando por mais dez anos, no mínimo, o sistema de cotas para ingresso em universidades estaduais. A sessão extraordinária está marcada para as 14h30.

O projeto encaminhado pelo governador Luiz Fernando Pezão propõe mudanças em relação à Lei 5.346/2008, que criou o sistema de cotas, e abrange novos cursos além da graduação, como mestrado, doutorado e pós-graduação lato sensu.

De acordo com nota publicada pelo governo estadual em seu portal na internet, o sistema de cotas prevê reserva de quantitativo mínimo de 20%, em cada curso, para negros e indígenas; 20% para alunos vindos de escola pública, com prioridade para estudantes da rede pública de ensino médio do estado do Rio de Janeiro; 5% para estudantes portadores de deficiência; 5% para filhos de policiais civis e militares, bombeiros militares e inspetores de segurança da administração penitenciária, mortos ou incapacitados para o serviço.

Ainda de acordo com o projeto, alunos cotistas terão prioridade ao concorrerem para vagas de estágio na administração direta, indireta e nas sociedades empresárias contratadas pelo poder público, inclusive permissionárias e concessionárias de serviço público.

Segundo a assessoria da Alerj, o projeto entra em pauta e vai ser discutido diretamente em plenário. Caso receba emendas, sairá de pauta para ser novamente analisado.

O governador solicitou tramitação em regime de urgência e as comissões da Casa vão dar parecer direto em plenário.

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