Ainda não há acordo com Senado sobre cessão onerosa, diz Guardia

26 de novembro de 2018

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, descartou hoje (26) a existência de um acordo com o Senado que garanta a aprovação do projeto que autoriza a Petrobras a vender parte dos barris da cessão onerosa e que autoriza a União a leiloar o excedente de petróleo da área.

A cessão onerosa representa a quantia que a Petrobras tem de pagar à União para poder explorar o petróleo da camada pré-sal. Originalmente, o governo calculava haver 5 bilhões de barris na camada, mas a Agência Nacional do Petróleo (ANP) confirmou a existência de pelo menos 6 bilhões de barris adicionais, cujo direito de exploração precisa ser pago à União.

O projeto que regulamenta o pagamento do adicional de cessão onerosa deve ser votado amanhã (27) pelo plenário do Senado. Guardia disse que o governo ainda não tem acordo sobre o texto. “O Congresso, salvo engano meu, está pautado para votar o projeto amanhã. Ele está no Senado. Têm temas sendo discutidos e, até onde sei, ainda não temos acordo sobre o projeto”, disse Guardia ao sair de reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

O ministro negou ter conversado sobre a edição de uma medida provisória para dividir recursos da cessão onerosa com os estados. Segundo Guardia, essa prerrogativa não cabe ao ministro da Fazenda, apenas ao presidente da República.

“Nunca conversei sobre medidas provisórias, com quem quer que seja, dividindo recursos da cessão onerosa. Jamais discuti edição de medida provisória com qualquer pessoa. [Esse tema] não partiu do Ministério da Fazenda. Não tratamos desse tema, com medida provisória sendo prerrogativa do presidente da República”, declarou o ministro.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, chega para reunião-almoço com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e demais ministros, no STF.

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, negou ter conversado sobre a edição de uma medida provisória para dividir recursos da cessão onerosa com os estados  – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fontes da equipe de transição afirmam que o futuro governo está disposto a ceder parte dos recursos da cessão onerosa para os estados em troca do comprometimento dos governadores eleitos em mobilizar as bancadas estaduais em torno da aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência Social. A equipe econômica atual, no entanto, prefere distribuir uma parcela do Fundo Social do Pré-Sal, cujo projeto está sendo discutido na Câmara.

Ao deixar o encontro, Guardia disse que o regime atual de divisão de recursos funciona bem. “Acho que a regra que está em vigor funciona bem. Eu manteria essa regra. É o que está na Câmara para votar [acordo para que os estados recebam uma parcela do Fundo Social do Pré-Sal]”, declarou o ministro.

Teto de gastos

Guardia disse ter tratado com Múcio da pauta de discussões do TCU até o fim do ano. Ele confirmou que, entre os temas, estão a cessão onerosa e o teto de gastos. O ministro declarou ser contrário à interpretação de que o acúmulo de funções por servidores públicos possa ser excluído do teto de gastos, mesmo se o valor for pouco expressivo.

“Qualquer interpretação em relação à aplicabilidade do teto dos gastos é relevante para nós. Por qualquer que seja o valor, o importante para nós é o conceito. Estamos sempre preocupados com esse tipo de discussão. Não temos cálculo [sobre o eventual impacto sobre o teto de gastos]. Independentemente do valor, temos conceito”, declarou o ministro.

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