Advogado e dono de carro contesta apreensão no Imbuí

Ney Novaes – quarta feirs O advogado Fábio Ribeiro dos Santos acusa a Transalvador de ação arbitrária. Ele que estacionou carro, na última terça-feira, por volta das 10 horas, nas mediações do Imbuí em uma rua há 3 metros de distância de uma esquina, teve seu carro guinchado segundo ele de forma intransigente. “Sei que estava errado, mas cheguei ao local antes da retirada do veículo a fim de solucionar o problema, mas os agentes de trânsito não quiseram acordo”, afirmou.

O Código de Trânsito Brasileiro diz que estacionar o veículo na esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal, o condutor sofrerá infração média, com multa de R$85,13 e com medida administrativa de remoção do veículo. “Segundo a lei, a remoção do veículo não será aplicada se o condutor, regularmente habilitado, solucionar a causa da remoção, que foi o meu caso”, revelou.

O condutor explicou para os agentes de transito que a ação não seria necessária, mas eles não quiseram ouvi-lo. “Me senti impotente, pois a ação se desvirtuou de uma penalidade administrativa para uma penalidade pecuniária, visto que tive que pagar o guincho e a diária do pátio. Sem dúvida, foi uma ação arbitrária, que poderia ter sido resolvida de forma mais branda como determina a lei”, destacou.

A Transalvador informou que de acordo com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,  estabelecido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que os agentes de trânsitos seguem – “a remoção do veículo não será aplicada se o condutor, regularmente habilitado, solucionar a causa da remoção, desde que isso ocorra antes que a operação de remoção tenha sido iniciada ou quando o agente avaliar que a operação de remoção trará ainda mais prejuízo à segurança e/ou fluidez da via”.


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